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9º Encontro de Assessores de Comunicação: painel discute direitos autorais na imprensa

No primeiro dia do 15º Seminário Femipa, jornalistas e representantes da comunicação de hospitais se reuniram no 9º encontro de Assessores de Comunicação. A programação foi aberta com a palestra do advogado do Sistema FIEP e pesquisador da UFPR, Pedro de Perdigão Lana, sobre os direitos autorais.

De acordo com o palestrante, este é um nicho  muito específico do direito, que pode gerar dúvidas  e entendimentos diferentes entre juristas. Desta forma, por se tratar de uma avaliação subjetiva, o especialista trouxe informações teóricas sobre a lei que regulamenta os direitos autorais e utilizou exemplos do dia a dia dos profissionais da comunicação para sanar dúvidas.

Uma questão da plateia foi em relação à utilização de fotos postadas em redes sociais, se estas podem ser  replicadas em portais de notícias. Em resposta, o palestrante explicou que, no geral, sem a autorização da fonte, não é permitido publicar essas imagens, porém, dificilmente o veículo é notificado. “Isso porque, hoje em dia, por questões de divulgação, essa distribuição pode ser benéfica para o autor”, ponderou.

O palestrante também analisou o caso do uso de imagens de pacientes em conteúdo das assessorias de comunicação dos hospitais e se as associações profissionais podem interferir. De acordo com Lana, cada classe possui suas regras e poucos regulamentos estão atualizados à nova realidade de redes sociais e internet. ”Mas sim, os conselhos profissionais têm poder de intervir”, afirmou.

Em todas as situações discutidas na palestra, Lana deixou claro que o direito autoral é um tema que depende da interpretação de juízes e advogados. A lei é bastante ampla, com várias nuances e, em caso de dúvida, o profissional deve procurar um especialista.  “A propriedade intelectual, em sua essência, é uma forma de proteger obras do uso indiscriminado de terceiros”, define.

Texto: Assessoria de Imprensa Femipa – Francielli Xavier

Foto: Pedro Vieira