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14º Seminário Femipa: emenda 95 reduziu verbas para o setor público de saúde. Perda chegará a R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos

O setor filantrópico deve lutar por mudanças nos atuais critérios de liberação de recursos para o setor público de saúde. Diante de alterações recentes promovidas pelo governo federal no orçamento do setor, a tendência é de que as verbas sigam em queda pelos próximos 20 anos.

A situação desafiadora foi exposta por Sady Cannot Falcão Filho, ex-diretor do Fundo Nacional de Saúde, principal convidado do Painel 5 realizado nesta quinta-feira no 14º. Seminário Femipa. O espaço abordou o tema “O orçamento da União e financiamento da Saúde no Brasil”.

Sady defendeu mudanças para que as instituições de saúde, como os hospitais filantrópicos, não tenham de enfrentar ainda mais dificuldades ao lidar com os recursos públicos da Saúde para manter os serviços e procedimentos.

O especialista lembrou que as mudanças começaram a ser mais sentidas a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2017, que passou a impedir a criação de novos investimentos em saúde pública pelas próximas duas décadas.

Articulação

“O desfinanciamento do governo federal ainda não está totalmente resolvido. Temos oportunidades para levar aos nossos representantes a situação do setor. Vocês geram milhares de empregos e estão em contato permanente com a população brasileira”, disse Sady.

“A emenda 95 praticamente congelou os investimentos do setor de saúde do ponto de vista da União. Só temos a correção da inflação pelo IPCA, mas não há crescimento de receitas reais para o setor de saúde pública”, afirmou Sady.

De acordo com o palestrante, é preciso iniciar uma ampla discussão pública que seja capaz de mudar essa realidade. “Se não houver capacidade de reverter esse quadro, a saúde vai perder ainda mais”, ressaltou Sady. Ele também disse que o setor de hospitais filantrópicos será atingido cada vez mais, já que depende em sua maioria dos recursos públicos que são transferidos pelo Ministério da Saúde.

O palestrante lembrou também que o setor de hospitais filantrópicos é importante para todo o sistema, pois mantém a maior parte dos serviços de alta complexidade prestados no país.

Menos gastos

O Brasil gasta menos em saúde pública que os vizinhos quando se compara aos recursos relacionados ao PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com Sady, enquanto o país aplica o equivalente a 4% do PIB em saúde pública, Uruguai, Argentina e Chile, por exemplo, chegam a 7%. Na Inglaterra, que tem um amplo sistema de serviços públicos de saúde, essa proporção vai a 9% do PIB.

A mesma emenda 95 que congelou as verbas de investimento da saúde pública também causou outros desafios, transferindo para Estados e municípios mais responsabilidade quanto aos investimentos em saúde pública. Sady ressaltou a importância de representantes da sociedade integrarem os conselhos estaduais e municipais de saúde, evitando situações como a de incluir obras em ruas e pavimentação como se fossem investimentos em saúde.

“Houve transferência de responsabilidade para Estados e municípios. A partir dessas alterações o Ministério da Saúde vem tendo menos recursos para financiar o setor”, ponderou Sady.

Luta diária

Para quem atua no setor filantrópico de saúde, as autoridades precisam rever o atual modelo, impedindo que mais leitos e instituições sejam fechados. “Matamos um leão por dia ou dois para tentar minimamente sobreviver. É uma reflexão que nossos governantes precisam rever. É uma luta inglória. Por mais que enxugamos, não se consegue um equilíbrio”, afirmou José Pereira, moderador do Painel 5 e 2O. Secretário da Femipa. Entre as ações para tentar reverter o quadro, Pereira destacou aumento da representatividade das entidades das instituições de saúde  junto a órgãos como o Ministério da Saúde. Essa aproximação permite aos representantes do setor informar as autoridades sobre o real estado de situação em que hospitais filantrópicos e santas casas se encontram.

Fonte: Assessoria de imprensa Femipa – Dimitri Valle

Foto: Pedro Vieira

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