Notícias 2016

Parceria entre setor filantrópico e governos estaduais pode fortalecer políticas públicas

Depois de muitas discussões importantes nos eventos paralelos e nas salas temáticas, o grande auditório da Associação Médica do Paraná (AMP) recebeu, na tarde desta quinta-feira, a abertura do 9º Seminário Femipa, momento muito aguardado por todos os participantes. O primeiro painel do evento trouxe nomes importantes para a discussão sobre “Políticas de Estado para financiar as ações de Saúde pública/hospitalar”: Michele Caputo Neto, secretário de Estado da Saúde; Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); e Flaviano Feu Ventorim, presidente da Femipa.

Ao dar as boas vindas aos participantes, Ventorim afirmou que a economia brasileira vive um momento ímpar, já que o país conseguiu combinar três fatores bastante preocupantes: inflação, recessão e juros altos. Além disso, a desaceleração da economia impactou no aumento do desemprego, e isso fez com que muitos usuários de planos de saúde migrassem para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos esses fatos bateram a nossa porta com força esplendorosa. O sistema não suporta esse aumento do número de usuários, porque os recursos já são limitados, e dividir entre mais pacientes torna a situação ainda mais preocupante. Por isso, temos que ser eficientes na nossa gestão e também estar cada vez mais inseridos nas discussões de políticas públicas de Saúde, para aproveitar cada oportunidade, nos fortalecer na formatação de projetos, buscar todo tipo de recurso e chamar a sociedade para entender o que se passa. O momento é muito difícil”, declarou.

Mas apesar de a situação ser alarmante, o presidente da Femipa ressaltou que o Paraná está um pouco melhor do que outros Estados, que estão tendo ainda mais dificuldades. Segundo ele, o Paraná teve austeridade fiscal e o governo tomou medidas impopulares, mas necessárias para alcançar um momento mais tranquilo. “Não vivemos uma situação ótima, mas não estamos numa situação tão ruim quanto outros estados. Isso se deve à boa relação que a Femipa mantém com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que procura sempre ajudar as instituições filantrópicas. Por isso, nosso papel é de trabalhar junto à secretaria, levando sugestões e estimulando o debate. Além disso, temos que atuar junto ao legislativo, para que as Leis criadas não afetem os hospitais. Os últimos projetos aprovados que abordaram a área de Saúde foram catastróficos do ponto de vista de custeio”, avaliou.

De acordo com Ventorim, a área de Saúde filantrópica é a que mais traz retorno ao governo federal. “O retorno econômico que damos é muito maior do que o benefício fiscal que recebemos. Temos que buscar apoio dos parlamentares para as políticas públicas dos Estados. Chamo todos que aqui estão para participarem do movimento de pressão política, de controle, para que isso traga boas ações para o setor e para que tenhamos uma Saúde mais eficiente, eficaz e justa para a população”, disse.

Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, o trabalho em conjunto entre os filantrópicos e as secretarias de Estado da Saúde pode trazer bons resultados para os dois lados, já que os filantrópicos são grandes parceiros dos governos. Prova disso são as conquistas do Paraná e de São Paulo, que mantêm uma boa relação com os secretários. “Todo mundo está vendo a crise. Mas nos momentos de crise é que tomamos as medidas que temos que tomar. Os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm vivido situações preocupantes, porque não fizeram o dever de casa, enquanto que alguns Estados estão em melhores situações, porque fizeram economia e cortaram gastos, mas nunca deixaram de aplicar dinheiro em programas para hospitais filantrópicos”, afirmou.

Segundo Rogatti, as políticas de Estado dependem de quem está no governo, e “o cobertor é curto para todos”. Na avaliação dele, o Paraná tem feito o que pode para ajudar as santas casas e hospitais filantrópicos. O presidente da CMB também elogiou o trabalho do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que abriu as portas para as santas casas. Para Rogatti, somente com eficiência na gestão e reforma administrativa, já foram autorizados mais de 140 serviços em Saúde para 216 entidades filantrópicas, portarias que já estavam assinadas ministros anteriores, mas ainda não estavam sendo pagas.

“Isso representa R$ 371,9 milhões. Nestes 120 dias à frente da pasta, Barros também já está pagando 978 leitos hospitalares, o que equivale a quase R$ 90 milhões; 236 leitos de UTI – R$ 51 milhões; alta complexidade – R$ 75 milhões; Rede Cegonha – R$ 47 milhões; e muito mais. Ele também solicitou à Caixa Econômica Federal (CEF) as mudanças no financiamento, que passou de 84 meses para 120 meses, com seis meses de carência. Segundo o vice-presidente da CEF, todas as unidades da Caixa já estão preparadas para fazer esses financiamentos para santas casas e hospitais filantrópicos. Sobre emendas parlamentares, estão sendo liberados R$ 141 milhões para 255 santas casas e hospitais até dezembro referentes a 2014 e 2015. Com relação a 2016, todas as emendas – R$ 4,6 bilhões – serão pagas até abril e maio”, adiantou Rogatti.

Para o orçamento do ano que vem, Rogatti lembrou que muitas pessoas estão dizendo que a Saúde vai perder dinheiro, mas o presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso Nacional o orçamento de 2017, que será de R$ 115 bilhões. Agora, o ministro Ricardo Barros tem trabalhado junto à comissão de orçamento para garantir esse valor, que terá R$ 1,7 bilhão a mais do que o mínimo constitucional. “Devemos ter ainda R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares que estão fora do orçamento. Assim, poderemos chegar a quase R$ 120 bilhões orçamento para 2017. Tenho certeza que vamos conseguir coisas boas com essa parceria”, destacou.

Para fechar sua palestra, Rogatti pediu o apoio de todos os presentes para fortalecer o Projeto de Lei 744, de autoria do senador José Serra, que prevê a criação de um programa de financiamento preferencial às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos – PRO-SANTASCASAS – e que está na pauta de votação.

“Esse projeto pode salvar as santas casas, porque o governo vai assumir os juros desse financiamento. Algo parecido já foi feito para agricultura, só a Saúde ainda não havia sido contemplada. Por isso, precisamos de esforços de todos junto aos senadores de cada Estado para que esse projeto seja votado o mais rápido possível”, convocou.

O último palestrante do painel foi o secretário Michele Caputo Neto, que mais uma vez agradeceu as instituições de Saúde filantrópicas e a Femipa pela importante parceria. De acordo com Caputo Neto, a filantropia deve ser tratada com peso e respeito, e que uma boa parceria se constrói com metas, objetivos e resultados. “Parceria boa é para todos os envolvidos, caso o contrário é somente uma utilização equivocada de recurso, e nada disso é aceitável. No Paraná, temos mantido uma importante parceria com a filantropia”, destacou.

Na área da Saúde, por problemas políticos, segundo o secretário, a negligência do governo federal com o Paraná estava evidente, visto que somente 30% dos hospitais participavam da Rede Cegonha, por exemplo. “Colocávamos recursos, dávamos a contrapartida e o que recebíamos era discriminação política. O governo assumiu, inúmeras vezes, o papel da União em diversas políticas, inclusive federais. Agora, essa injustiça está sendo resolvida. Na Rede Cegonha, teremos 100% dos hospitais conveniados”, adiantou.

Com relação à crise, o secretario de Saúde afirmou que o Estado enxergou previamente a necessidade de se fazer um ajuste fiscal e cortar, dentro da estrutura de governo, o que não é fundamental, sem colocar todas as políticas como alvos deste corte. “Há um respeito por parte do governo. Há o entendimento que Saúde é a politica pública mais importante que as pessoas esperam. Por tudo isso, estamos vivendo uma situação melhor do que muitos outros Estados. A instabilidade política foi superada, porque medidas duras estão sendo tomadas”, ressaltou.

Para fechar o debate, Caputo Neto anunciou que o Estado vai reajustar o repasse do HospSUS no próximo ano, e o objetivo é destinar mais recursos para custeio do que para investimento. Ele também destacou o investimento do governo na área de saúde mental na ordem de R$ 40 milhões, complementando o IAH psiquiátrico. “Aqui temos avançado, temos feito parcerias e entendemos a necessidade de fazer mais e melhor”, afirmou.

Questionado sobre a posição do trabalho para transformar o HospSUS em uma política de Estado – anúncio feito pelo secretário no aniversário de 30 anos da Femipa, em março -, o secretário explicou que para que o projeto não tenha problemas no futuro, era preciso criar uma Lei para colocar a filantropia como complementar e necessária antes de dar início à criação do projeto relacionado ao HospSUS. Essa Lei de complementariedade será enviada nesta semana para a Casa Civil, e a expectativa é de que o documento seja aprovado ainda este. Após a aprovação, A Sesa vai trabalhar para o desenvolvimento do projeto de Lei de grande interesse dos filantrópicos.

“A proposta já está pronta, e esse é um assunto muito importante para o governador e para o prestador de serviços de Saúde. Essa Lei estadual que coloca a filantropia como complementar vai nos dar tranquilidade jurídica e consolidar o HospSUS como política de Estado. O governo não abre mão disso. Sabemos o quanto vai servir de alento para todos os filantrópicos. Nossa expectativa é de que tenhamos essa Lei aprovada até abril de 2017”, completou.

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