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8º Fórum de Direito da Saúde: a importância da prova técnica e científica nos processos judiciais de saúde

Encerrando o 8º Fórum de Direito da Saúde da Femipa desta terça-feira (28), o advogado e magistrado aposentado Clayton Reis apresentou o tema “Principais aspectos probatórios em processos envolvendo e responsabilidade civil do médico e do hospital”. O palestrante partilhou sua experiência como professor universitário e juiz, iniciando o debate com a questão de a prova ser tormentosa para a vítima e uma questão complexa dentro da esfera jurídica.

Para qualquer profissional liberal, como os médicos, a culpa é subjetiva. “O juiz não é médico, não é engenheiro, então, para formar seu entendimento, precisa de um laudo técnico e, sem isso, a decisão é muito difícil. Embora exista outro entendimento da sociedade, as decisões sempre são resguardadas pela prova e, por isso, as partes precisam apresentá-las dentro de uma perspectiva científica”, pontuou Reis.

Como exemplo, o palestrante citou o Poder Judiciário argentino, que tem médicos para avaliar as questões técnicas. Já no Brasil, isso só acontece por ação voluntária do magistrado e acaba sendo um processo dificultado pelo corporativismo médico existente.

Na visão de Reis, a comunicação é essencial e um importante mecanismo para o hospital, que responde pela culpa objetiva, até o médico, que não é obrigado a curar o paciente, mas deve buscar esse fim, sobretudo para não recorrer em negligência. “O paciente dificilmente tem acesso ao prontuário médico, então, o profissional tem a obrigação de informar o paciente o passo a passo, de acordo com a lei. O simples fato de o médico aplicar uma injeção sem avisar é lesão corporal”, explicou o palestrante.

Nesse sentido, Reis enfatizou sobre a fragilidade da vítima em relação à prova e sua exposição frente ao médico, pois existem circunstâncias que são muito difíceis de serem comprovadas, mesmo com provas científicas. “Existem também os casos de negligência em que a prova chega a ser dispensada diante do amparo legal. Um erro grosseiro que envolve a saúde do paciente, por exemplo. Mas os elementos informativos são indispensáveis para os juízes, do ponto de vista técnico. Ainda que possam ser descartados dento da previsão constitucional e solicitada nova perícia”, contextualizou.

Para aproximar a teoria da realidade prática, o palestrante trouxe diversos exemplos de pacientes e casos processuais e ainda ponderou que, além do factual, o Direito se encarrega de analisar os cenários, observando o todo para definir uma sentença.

Texto: Assessoria de imprensa Femipa – Giórgia Gschwendtner

Foto: Pedro Vieira